[CONFIRMAR] ao que você
realmente pratica (prazo de aviso e comarca). Revisão jurídica antes de ir ao ar.
Estes termos regem o uso do LexSync, plataforma fornecida por Jonatas da Silva Pires, pessoa física, que permite a escritórios de advocacia atender clientes pelo WhatsApp, organizar processos e prazos, controlar honorários e integrar a agenda do Google.
A plataforma destina-se a advogados e escritórios regularmente inscritos na OAB. Ao contratar, o cliente declara ter poderes para representar o escritório e ser responsável pelas contas de acesso que criar ou distribuir.
É vedado usar a plataforma para:
O uso do WhatsApp está sujeito também às políticas da Meta. O bloqueio de um número pela Meta, por prática de spam do próprio escritório, não é de responsabilidade do LexSync.
A plataforma pode responder automaticamente por IA. O conteúdo gerado não é orientação jurídica e não substitui a análise do advogado: é triagem e organização do atendimento. A revisão do que é dito ao cliente é responsabilidade do escritório, que pode pausar o assistente e assumir a conversa a qualquer momento.
A conexão com serviços de terceiros — Google Agenda, WhatsApp, assinatura eletrônica e consulta processual pública — depende da disponibilidade desses serviços. Interrupções ou mudanças de regra por parte deles podem afetar funcionalidades, sem que isso configure descumprimento contratual.
Dados obtidos do Google são usados apenas como descrito na Política de Privacidade.
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com monitoramento automático e backups. Podem ocorrer paradas para manutenção, preferencialmente fora do horário comercial. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os definidos na proposta aceita pelo escritório, por escrito, antes do início do uso. O atraso pode suspender o acesso após comunicação prévia.
O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso de 30 dias. [CONFIRMAR: prazo] Encerrado o contrato, o escritório pode solicitar a exportação dos seus dados; após o prazo de retenção informado na Política de Privacidade, os dados são eliminados.
O software, a marca e a interface do LexSync pertencem ao fornecedor, pessoa física acima identificada. O contrato concede licença de uso, não transferência de titularidade. Os dados inseridos pelo escritório continuam sendo dele.
O fornecedor não responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo escritório nos 12 meses anteriores ao evento.
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a comunicação implica concordância.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. [CONFIRMAR: comarca]