Política de Privacidade

Última atualização: 5 de setembro de 2026

Confira antes de divulgar: os campos marcados [CONFIRMAR] precisam do seu aval. Este texto descreve fielmente o que o sistema faz, mas as cláusulas devem passar por revisão jurídica.

1. Quem somos

O LexSync é uma plataforma que escritórios de advocacia usam para atender clientes pelo WhatsApp, organizar processos e prazos, e acompanhar a rotina do escritório.

A plataforma é fornecida por Jonatas da Silva Pires, pessoa física, atuando como desenvolvedor e operador do serviço. Contato para assuntos de privacidade: jonatasdasilvapires@gmail.com. [CONFIRMAR: nome e e-mail de contato]

Cada escritório contratante é o controlador dos dados dos próprios clientes. O LexSync atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do escritório.

2. Que dados tratamos

Categoria	Exemplos	Por quê
Contato	Nome, telefone, e-mail, endereço	Identificar quem procura o escritório e manter o cadastro do cliente
Conversas	Mensagens trocadas no WhatsApp com o escritório, incluindo áudios e imagens enviados pelo próprio usuário	Prestar o atendimento e manter o histórico do relacionamento
Processuais	Número do processo, vara, movimentações públicas, prazos	Acompanhar o andamento e não perder prazo
Agenda	Compromissos e horários livres da agenda Google do advogado	Oferecer horários disponíveis e registrar reuniões
Financeiro	Honorários, vencimentos e pagamentos registrados pelo escritório	Controle interno de cobrança do escritório

3. Dados obtidos do Google

Quando o advogado conecta a própria conta Google, o LexSync solicita o escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar. Usamos esse acesso exclusivamente para:

Ler os compromissos do período consultado, para saber quais horários estão ocupados e oferecer ao cliente apenas horários realmente livres;
Criar, atualizar e cancelar eventos referentes a reuniões agendadas pelo escritório dentro da plataforma;
Exibir esses compromissos no calendário do painel, para o próprio advogado.

Para a equipe administrativa do escritório, os eventos vindos do Google aparecem apenas como "Ocupado", sem título nem detalhes.

Uso limitado (Limited Use). O uso e a transferência, pelo LexSync, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Não usamos dados do Google para publicidade, não os vendemos e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

O advogado pode revogar esse acesso a qualquer momento, pelo painel (Configurações → Google Agenda → desconectar) ou diretamente em myaccount.google.com/permissions. Ao revogar, apagamos as credenciais guardadas.

4. Inteligência artificial

Parte do atendimento pode ser feita por assistente de IA. Para gerar as respostas, o conteúdo da conversa é enviado a provedores de modelos de linguagem (Anthropic e OpenAI), que atuam como suboperadores. Esses provedores não utilizam o conteúdo para treinar modelos. O escritório pode assumir a conversa a qualquer momento, e o cliente sempre pode pedir para falar com uma pessoa.

5. Com quem compartilhamos

Provedor de infraestrutura — servidores onde a plataforma roda;
Provedores de IA (Anthropic, OpenAI) — apenas o necessário para gerar a resposta;
Google — quando o advogado conecta a agenda;
Serviço de assinatura eletrônica — quando o escritório envia um documento para assinar;
Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados permanecem enquanto durar a relação entre o cliente e o escritório contratante, e depois pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos. Encerrado o contrato, o escritório pode solicitar a exportação e a eliminação dos dados.

7. Seus direitos (LGPD)

A Lei nº 13.709/2018 garante ao titular: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Se você é cliente de um escritório que usa o LexSync, fale primeiro com o escritório — ele é o controlador dos seus dados. Podemos ser acionados em jonatasdasilvapires@gmail.com e encaminharemos ao responsável.

8. Segurança

Todo o acesso à plataforma é feito por HTTPS;
Cada escritório tem banco de dados e ambiente próprios, isolados dos demais;
O acesso ao painel é protegido por senha, que o próprio escritório define;
Rotinas automáticas de backup, com retenção limitada.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

9. Menores

A plataforma se destina a maiores de 18 anos. Dados de menores só são tratados quando fazem parte do caso conduzido pelo escritório, sob responsabilidade dele e dos representantes legais.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas aos escritórios contratantes.